Foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei que prevê que todos os moradores de um condomínio devem pagar cotas iguais pelo uso da área comum. Atualmente, o cálculo é proporcional do tamanho do apartamento. Consequentemente, quem mora em unidades de menor metragem paga menos pelo uso e manutenção de piscina, quadra de esportes, churrasqueira, etc.
Para o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio-DF), a proposta do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) fere a Constituição, já que vai promover aumento nas taxas dos apartamentos menores de um prédio. "Quando um imóvel é comprado, já se sabe o valor do condomínio. Não se deve aumentar o valor do pagamento sem mais, nem menos", critica o diretor de Assuntos Sindicais e Relações Institucionais do Sindicondomínio-DF, Delzio João de Oliveira Júnior.
Segundo Oliveira, o preço deve ser diferenciado pelo potencial de usufruto. "Não se pode analisar apenas pelo titular do imóvel, prevendo que a área é comum e o gasto deveria ser repassado igualmente. Um apartamento de quatro quartos tem potencial para cinco pessoas, enquanto um de dois quartos abriga, em média, três moradores. Ou seja, as unidades maiores utilizam mais os recursos do condomínio", pondera.
Ele ainda afirma que a mudança da legislação vai provocar gastos aos condomínios de todo país. "Será preciso adotar novas bases de cálculo para o valor da cobrança e, ainda, implicará na alteração da convenção do condomínio", argumenta.
A proposta, agora, vai para o Senado. Oliveira garante que o Sindicondominio vai tentar derrubar o projeto. Se não conseguir sucesso, os esforços serão redirecionados à Presidência da República, para evitar a sanção do presidente.
O CorreioWeb não conseguiu entrar em contato com o deputado federal Dr. Rosinha para esclarecimentos sobre a proposta.
E você, é contra ou a favor do pagamento igualitário das taxas de uso da área comum?
domingo, 23 de agosto de 2009
Projeto de Lei quer estabelecer cotas iguais para áreas comuns
TJ-RS: Condomínio não pode cobrar a mesma taxa para apartamentos com áreas diferentes
O recolhimento da taxa de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel. O entendimento, unânime, é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que aceitou recurso de um condômino de um conjunto residencial de Porto Alegre.
Os valores pagos indevidamente pelo apelante deverão ser devolvidos, ajustados pelo IGP-M com acréscimo de 1% ao mês, desde a citação.
Conforme os argumentos do recurso, a norma que impunha a cobrança única para recolhimento de despesas comuns, extraordinárias e do fundo de reserva ignorava as diferentes dimensões dos apartamentos, que variam entre um e quatro dormitórios. Dessa forma, obrigava aos proprietários de unidades menores a suportar gastos a que não davam causa.
De acordo com desembargador Rubem Duarte, embora uma exceção, não há ilegalidade nas cláusulas do regramento do condomínio que igualam o valor recolhido pelos moradores, conforme o inscrito no artigo 12, parágrafo 1º, da Lei 4.591/64. Sugere, contudo, que tal norma deve ser questionada quando confrontada com o princípio da isonomia.
Para o juiz deve-se levar em conta o descompasso financeiro criado com a cobrança uniforme "sob pena de evidente enriquecimento ilícito, os argumentos utilizados pelo apelante configurando a situação exposta, por demais injusta, uma vez que demonstrado que os proprietários das menores economias suportam uma despesa exagerada".
Para o desembargador "está mais do que evidente que o cálculo da contribuição de cada um para as despesas tem que respeitar a fração ideal do terreno onde se situam os prédios, em especial ante a realidade das propriedades".
Fonte: TJ-RS
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Carta do Síndico
N° 0002
João Pessoa, 14 de Agosto de 2009.
Caro condômino como você está, tudo bem? É, já se passou o primeiro mês de nossa gestão e temos muito o que comemorar, são muitas notícias boas, a primeira delas é que o nosso prédio já está segurado contra incêndios, explosões, raios e quedas de aeronave, no seguro, o prédio foi avaliado em R$ 4.680.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta mil reais), outra excelente notícia é que já fechamos o contrato para reposição de extintores e mangueiras, já está tudo pago; por isso que todas as caixas de incêndio já se encontram adesivadas ("Incêndio") e com mangueiras novíssimas, tudo com garantia, os extintores já estão sendo substituídos e ainda nesse mês, segundo a previsão da empresa, tudo estará em ordem, por isso pedimos que zelem pelo que é nosso, custou o nosso dinheiro, por isso tenhamos o máximo cuidado com esse equipamento.
Queremos agradecer a aprovação e confiança que nos foi dada em relação ao orçamento 2009-2010, onde firmamos o compromisso de:
- Substituir os extintores e mangueiras (já está sendo feito);
- Fazer a impermeabilização completa (estamos esperando as chuvas cessarem);
- Instalar o novo interfone (em processo licitatório).
Gostaria de contar com a compreensão de todos em relação a alguns problemas pontuais que podem surgir no prédio (ex.: uma lâmpada queimada), pois em certas situações, não solucionamos mais rápido por questões de prioridade (nem sempre o tempo dá pra resolver tudo), as coisas mais urgentes acabam por comprometer as mais simples, mas estamos fazendo o possível para atender a todos os pedidos, por isso reforçamos: usem sempre o site (www.mariaholanda.blogspot.com) ou o e-mail (residencialmariaholanda@gmail.com), lá vocês terão acesso a todas as informações e poderão contribuir com as suas dicas e sugestões, desse modo podemos fazer uma melhor gestão para todos.
Estaremos ainda esse mês fazendo a dedetização do prédio, por isso fiquem atentos para taparem as pias e os ralos, e por falar em ralos, pedimos que evitem jogar restos de comida pela encanação, pois a gordura se acumula e faz com que os apartamentos térreos fiquem prejudicados.
Estaremos providenciando o reparo do portão do bloco A, bem como o reparo no telhado do referido bloco, pois alguns moradores se queixaram de goteiras.
Estamos fazendo orçamentos para a reforma da murada do condomínio, bem como a construção das garagens que estão sem a cobertura, essa obra, se Deus permitir mês que vem nós estaremos dando início.
Bom, uma das medidas que estaremos adotando para meados de Setembro ou Outubro é a divulgação dos apartamentos inadimplentes, dessa forma constará na prestação de contas a lista de apartamentos que estão com o condomínio em atraso, isso visa dar mais transparência a gestão, em conformidade com o art. 1.348, inciso VIII do Código Civil Brasileiro. Ainda sobre a questão da prestação de contas, estaremos disponibilizando todos os gastos e receitas do MH, inclusive com a publicação das respectivas notas fiscais e recibos, os documentos serão digitalizados e disponibilizados no site do prédio, estamos só resolvendo algumas dificuldades de ordem técnica para começarmos a fazer. Com isso objetivamos deixar claro que nem um centavo do prédio será usado para outro fim que não seja as melhorias, pagamentos das obrigações trabalhistas e obras necessárias.
Algumas pessoas me perguntam como será o sistema de cobrança, então vamos explicar as fases do processo:
1 – O prédio estará protestando todo proprietário que atrasar o condomínio por mais de três meses, isso quer dizer que: o protestado não poderá fazer empréstimos, financiamentos, poderá ter dificuldades profissionais e também terá que pagar além do condomínio com juros e multa um determinado valor para sair do protesto, em outras palavras, não é interessante ter seu nome protestado.
2 – Para os apartamentos que estiverem com mais de seis meses em atraso impetraremos uma ação de cobrança junto ao Juizado Especial Cível, tais ações são relativamente rápidas e eficientes, uma vez que, não havendo acordo, o juiz poderá decretar a penhora on-line dos bens (o valor é retirado da conta, o veículo pode ser bloqueado, etc), não sendo possível o juiz poderá ainda decretar a penhora comum, via oficial de justiça, vamos ver o que os artigos do Código de Processo Civil apregoam sobre a situação:
Art. 659. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.
§ 1o Efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
(...)
§ 6o Obedecidas as normas de segurança que forem instituídas, sob critérios uniformes, pelos Tribunais, a penhora de numerário e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meios eletrônicos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Art. 660. Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
Art. 661. Deferido o pedido mencionado no artigo antecedente, dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem que se achem os bens, e lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas, presentes à diligência.
Art. 662. Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem.
Art. 663. Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto de resistência, entregando uma via ao escrivão do processo para ser junta aos autos e a outra à autoridade policial, a quem entregarão o preso.
Parece até coisa de filme, mas acontece todos os dias, principalmente em situações envolvendo condomínio, de modo que, nas ações comuns de cobrança a penhora do imóvel usado como residência não é possível, a exceção é exatamente para cobrança de débitos de condomínio, ou seja, para um apartamento ir a leilão em situação de inadimplência de condomínio é coisa rápida. Tem gente que pensa que: "pagar condomínio é negócio de otário, tem um monte de besta que paga por mim". Pode ter certeza, caro morador, que essa situação não ficará impune e que usaremos todo o rigor da lei, uma vez que, não é justo que quem está em dia pague pelos atrasados.
Talvez alguém pense "Mas você não vai nem tentar negociar com a pessoa?", claro que vamos, e o condomínio está aberto a negociação, por sinal como já falamos nas reuniões, alguns proprietários já estão nos procurando para efetivarmos acordos, se você conhece alguém que está em dívida peça pra ele procurar a administração, a nossa função não é colocar ninguém em situação difícil, mas sim resolver os problemas do condomínio.
Mês que vem estaremos junto à Justiça do Trabalho apresentando algumas propostas para quitação de débitos trabalhistas antigos, demonstrando todo nosso compromisso e vontade de resolvermos possíveis pendências. Com a ajuda de Deus e da justiça dos homens temos a confiança que tudo dará certo.
Gostaria que vocês soubessem como os funcionários estão ajudando, eles estão dando o máximo de si, fazendo sempre o melhor para que tudo funcione bem no prédio, se possível daria uma medalha a cada um, mas como não posso, só deixo aqui meus sinceros agradecimentos a todos eles.
Estamos desenvolvendo também o projeto para síndico mirim, afinal estou devendo isso às crianças do prédio, elas que tanto tem nos ajudado também, e isso temos que reconhecer, muito obrigado a cada criança do prédio, vocês são dez.
Como vocês perceberam, já consertamos a fechadura do portão pequeno e não foi feita nenhuma alteração na chave. Apesar das inúmeras tentativas não foi possível colocar a maçaneta pelo lado de dentro como havíamos planejado, mas quem tiver alguma idéia entre em contato.
Sim, já ia esquecendo, vamos procurar economizar água, porque fazendo isso economizamos energia, nossas contas vêm crescendo mês a mês, nos ajudem nessa campanha, todo trocadinho que economizarmos será utilizado em prol do condomínio.
Muito obrigado pela atenção, não vamos perder a fé e a esperança, pois nas palavras do apóstolo Paulo "Mas em todas estas coisas somos mais do que vencedores, por aquele que nos amou." (Romanos 8:37).
Que Deus abençoe e ilumine a todos, atenciosamente:
Ronaldo Xavier
(Síndico)
terça-feira, 4 de agosto de 2009
Obras do Mês de Julho
Início da construção do Escritório para o MH.
Reforma do piso das garagens
Colocação da cerâmica no corredor do 3o andar do bloco A.
Limpeza das caixas de gordura do bloco A.
Colocação de placas de sinalização
Colocação de placas de sinalização
Colocação de placas de sinalização
Colocação de placas de sinalizaçãoSubstituição de várias lâmpadas e pequenos reparos elétricos.
Valor do Condomínio
Condomínio | ||
Meses | Apartamentos com 2 Quartos | Apartamentos com 1 Quarto |
set/09 | R$ 120,00 | R$ 102,70 |
out/09 | R$ 117,27 | R$ 100,36 |
nov/09 | R$ 114,55 | R$ 98,03 |
dez/09 | R$ 111,82 | R$ 95,69 |
jan/10 | R$ 109,09 | R$ 93,36 |
fev/10 | R$ 106,36 | R$ 91,03 |
mar/10 | R$ 103,64 | R$ 88,69 |
abr/10 | R$ 100,91 | R$ 86,36 |
mai/10 | R$ 98,18 | R$ 84,02 |
jun/10 | R$ 95,45 | R$ 81,69 |
jul/10 | R$ 92,73 | R$ 79,36 |
ago/10 | R$ 90,00 | R$ 77,02 |