Projeto de Lei quer estabelecer cotas iguais para áreas comuns

Foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei que prevê que todos os moradores de um condomínio devem pagar cotas iguais pelo uso da área comum. Atualmente, o cálculo é proporcional do tamanho do apartamento. Consequentemente, quem mora em unidades de menor metragem paga menos pelo uso e manutenção de piscina, quadra de esportes, churrasqueira, etc.

Para o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio-DF), a proposta do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) fere a Constituição, já que vai promover aumento nas taxas dos apartamentos menores de um prédio. "Quando um imóvel é comprado, já se sabe o valor do condomínio. Não se deve aumentar o valor do pagamento sem mais, nem menos", critica o diretor de Assuntos Sindicais e Relações Institucionais do Sindicondomínio-DF, Delzio João de Oliveira Júnior.

Segundo Oliveira, o preço deve ser diferenciado pelo potencial de usufruto. "Não se pode analisar apenas pelo titular do imóvel, prevendo que a área é comum e o gasto deveria ser repassado igualmente. Um apartamento de quatro quartos tem potencial para cinco pessoas, enquanto um de dois quartos abriga, em média, três moradores. Ou seja, as unidades maiores utilizam mais os recursos do condomínio", pondera.

Ele ainda afirma que a mudança da legislação vai provocar gastos aos condomínios de todo país. "Será preciso adotar novas bases de cálculo para o valor da cobrança e, ainda, implicará na alteração da convenção do condomínio", argumenta.

A proposta, agora, vai para o Senado. Oliveira garante que o Sindicondominio vai tentar derrubar o projeto. Se não conseguir sucesso, os esforços serão redirecionados à Presidência da República, para evitar a sanção do presidente.

O CorreioWeb não conseguiu entrar em contato com o deputado federal Dr. Rosinha para esclarecimentos sobre a proposta.

E você, é contra ou a favor do pagamento igualitário das taxas de uso da área comum?